Constituição da Câmara
O processo de arranque do novo concelho pressupunha também a nomeação de oficiais (vereação) que tomassem em mão as tarefas identificadas, quer no foral, quer nas posturas municipais. A 1 de abril de 1760 foram nomeados os primeiros juízes, vereadores e procurador, sendo escolhidos:
- Félix José Guilherme – Juiz
- Leandro José Ribeiro – Juiz
- Eleutério da Silva – Vereador
- Luís Duarte – Vereador
- Cipriano Francisco – Vereador
- João Batista Santos – Procurador
A vereação inicia, de imediato, o processo de nomeação de outros oficias: juízes da vintena, homem da vara, almotacé e tesoureiro.
Em 1762, e face ao natural acumular de assuntos a tratar, os registos passam a constar num livro de atas. A primeira, apesar de breve, é esclarecedora relativamente aos objetivos deste registo:
“Aos seis dias do mês de Fevereiro de mil setecentos e sessenta e dois na câmara que fez nesta Vila com o Juiz Félix José Guilherme com os Vereadores e o Procurador do conselho se assentou que de hoje em diante em todas as câmaras se fizesse uma assentada e nela se declarasse todas as resoluções e determinações que naquele dia se fizesse na dita câmara para o todo tempo constar as ditas determinações. As quais câmaras sempre se há-de fazer ás quartas, sábados, dias não sendo Santos […]”
Os livros de atas constituem a série documental base de qualquer autarquia. Em Oeiras, hoje em dia, são quase 500 livros.